Muito se tem dito sobre a terceirização do trabalho e de forma mais negativa do que positiva. Em geral a terceirização é vista no contexto da precarização das relações de trabalho, daquilo que não deve ser feito, dos danos que geram para o trabalhador no que se refere à negação de seus direitos. Para os sindicatos de trabalhadores, por exemplo, a terceirização em si é vista como a encarnação do mal e por isso deve simplesmente ser abolida. Para alguns críticos, a terceirização representa a sanha capitalista, que somente visa a redução de custos operacionais da empresa, precarizando direitos dos trabalhadores.
Dentro desse contexto, em janeiro deste ano a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou uma nota declarando-se contra o Projeto de Lei 4.330/2010, que regulamenta a terceirização – e que, diga-se de passagem, não tem nada a ver com o que está escrito na nota. O referido PL, na verdade, representa um avanço nas medidas de proteção aos trabalhadores terceirizados e segurança jurídica para quem contrata.
Recentemente a imprensa teve notícia que o Ministério Público do Trabalho iniciou uma cruzada contra a terceirização, que determina o fim da terceirização no plantio, cultivo e colheita de laranja, com o argumento de que as empresas do setor não podem terceirizar porque trata-se de sua atividade fim, sem saber o que isso significa, porque o conceito de atividade fim não está na lei. Depende de interpretação do juiz do trabalho. É conceito difuso, incerto e não sabido.
O resumo de tudo isso: sindicatos de trabalhadores, Ministério Público, Justiça do Trabalho, por exemplo, não se cansam de falar que terceirização é sinônimo de precarização e que, por isso, quem terceiriza sempre lesa direitos do trabalhador.
Se assim é então o que dizer da seguinte realidade: de acordo com a presunção da fraude, defendida por aqueles que creem de que basta terceirizar que o dano aos trabalhadores se instala, o que dizer então da postura do governo federal que terceiriza intensamente?
O que dizer da própria Justiça do Trabalho que mantém cerca de 16% de terceirizados nos seus quadros de pessoal?
O que dizer do constante aumento do processo de terceirização junto ao judiciário trabalhista, que vem ocorrendo em várias regiões do país, mostrando que a terceirização dentro da Justiça do Trabalho é uma tendência?
Em recente palestra no Tribunal Superior do Trabalho o professor José Pastore informou que, entre *2012 e 2013, a proporção de funcionários terceirizados no Tribunal da 4a Região (Rio Grande do Sul) aumentou quase 20%. Na Paraíba, 24%; em Pernambuco, 28%; no Paraná, 34%; e no Distrito Federal e Tocantins ultrapassou a casa dos 70%. O Ministério Público do Trabalho também utiliza trabalhadores terceirizados.
O que dizer então da lógica de que basta terceirizar para que automaticamente se crie um trabalhador de segunda categoria? Será que os Poderes da República e o Governo, principalmente o Federal, estariam praticando aquilo que tanto criticam, a precarização do trabalho? Se assim se concluir, estaremos então diante da maior fraude trabalhista do planeta, praticada por aqueles que deveriam dar o exemplo.
Que atente o Supremo Federal aos paradoxos da terceirização, pois neste momento estará decidindo seu futuro. Argumentar que para acabar com os problemas trabalhistas dos terceirizados deve-se acabar coma terceirização é uma atitude no mínimo ingênua. Se assim for, todas as instituições acima referidas deverão ser imediatamente denunciadas à Organização das Nações Unidas (ONU) e na OIT (Organização Internacional do Trabalho) juntamente com todos aqueles que terceirizam.
*(ver Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho; Justiça em números, Brasília: Relatório Anual de 2013, p. 10).
Eduardo Pastore
Advogado, Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Membro do Comitê RH de Apoio Legislativo/Associação Brasileira de Recursos Humanos/SP
Artigo publicado no Jornal “O Estado de São Paulo” no dia 26 de junho de 2014
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