ARTIGO: Os limites da desordem e as greves brasileiras

O título acima parece paradoxal, pois a desordem, por princípio, não tem ordenação nem parâmetro, muito menos limites. Exatamente por isso é desordem. Não se espera que durante um movimento sindical reivindicatório, como em negociações salariais, tudo transcorra de forma hermética e controlada. Por vezes, as coisas saem de fato do controle. Mas mesmo para essas “coisas” tem que haver limites.

Limites que, no caso das greves de transportes públicos ocorridas recentemente em vários Estados da federação, extrapolaram em muito o razoável. Impossível aceitar as ocorrências havidas e os custos colocados nas costas de outros trabalhadores e da sociedade como um todo.

O que ocorreu permitiria que fizéssemos inúmeras indagações e questionamentos, mas fiquemos apenas num item: responsabilidade. Quem responde ou responderá pelas consequências produzidas? A quem responsabilizar? Como e quanto cobrar pelos transtornos e prejuízos produzidos? Como repassar os valores cobrados àqueles que sofreram os prejuízos?

Cada vez mais as greves acontecem porque respostas a essas questões nunca são dadas. Muito menos cobradas pela sociedade e pelos órgãos de controle. Os participantes do processo de negociação, os sindicatos, os administradores públicos municipais, os operadores do direito, têm tido ações que se distribuem entre improdutividade, irresponsabilidade e politicagem. E ficamos apenas nisso.

Vejamos como exemplo o caso da greve em Salvador encerrada em 28/5. Entre o que havia sido fechado em mesa de negociação pelo sindicato patronal e profissional e o que promoveu o encerramento da greve selvagem foi uma diferença de R$ 2,00 no valor do vale-refeição! É possível aceitar um prejuízo produzido contra 1,5 milhão de cidadãos por conta de R$ 2,00? É evidente que o modelo de negociação existente e praticado está falido. A sistemática usada não mais atende às necessidades de empresários e empregados. Se não houver remodelação, continuaremos a assistir a minorias ditando regras ou vontades para toda uma sociedade e ficar por isso mesmo.

Legislação não falta. Aliás, temos leis em demasia. Órgãos de controle não faltam – Justiça do Trabalho e suas várias instâncias, Ministério Público do Trabalho, etc. Mas nada disso opera no sentido de solucionar ou resolver pendências. O grande risco é assistirmos inertes à falência do processo de negociação. Hoje em dia, poucas coisas funcionam, e o que é pior, a um custo exorbitante a ponto de exigir de cada brasileiro cinco meses de trabalho para pagar sua conta com o estado!

A questão, portanto, nos parece estar no controle político do processo. A sociedade civil tende a ser mera bucha de canhão e apenas paga e paga sem saber para onde vai o dinheiro. O mundo sindical, juntamente com a classe política, pouco tem contribuído para a construção de algo efetivo para o aperfeiçoamento da sociedade. Eles objetivam, ao final, a sua própria sobrevivência. A Nação é mero detalhe.

Não é possível mais conviver com esse estado de coisas. As pesquisas de opinião recentemente divulgadas exibem um enorme contingente exigindo mudanças; as manifestações estão aí, em toda a parte.

Há que se mudar urgentemente o modelo negocial, e incluir efetivamente a categoria e demais envolvidos. Deve-se buscar serenamente o entendimento, afinal é para isso que se sentam à mesa e iniciam as negociações, ou haveria outros objetivos ocultos?

Temos visto um cenário em que as partes concluem as negociações, apertam as mãos, assinam o acordo ou convenção e, estranhamente, surgem as greves, rechaçando o que acordado em exaustivas reuniões. A permanecer como estão caminhando as coisas, em breve será decretada a falência, a morte do processo negocial. 

Há também que se disciplinar rápida e firmemente a legislação sobre greve no setor público. Criar mecanismos mais eficazes de sanção a entidades e representações que desrespeitem valores e princípios de convivência social mais respeitosa. Para isso é urgente que separemos o joio do trigo. Bandidos de um lado, mocinhos de outro.

É preciso que o mundo civilizado se imponha à barbárie que reina no cotidiano brasileiro. É preciso que se imponham limites à desordem, ainda que possa parecer contraditório.

Por Mário Bittencourt, integrante do Corhale – Comitê RH de Apoio Legislativo, mantido pela ABRH-SP em parceria com a ABRH-Nacional

Fonte: O Estado de São Paulo – 1 de junho de 2014

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