Evento discutiu a inserção das informações de segurança e saúde no trabalho no eSocial
Na terça passada, o CORHALE – Comitê RH de Apoio Legislativo e a AGSSO – Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional realizaram no Centro de Convenções Rebouças, na capital paulista, um debate, aberto ao público, sobre Segurança e Saúde no Trabalho e o eSocial.
O evento começou com as apresentações individuais dos especialistas convidados: José Alberto Maia, auditor-fiscal no Ministério do Trabalho, onde coordena o Grupo Especial de Trabalho para o desenvolvimento do Projeto eSocial; Orion Sávio Santos de Oliveira, analista de Políticas Sociais em exercício na Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda; Manoel Jardim Monteiro, special advisor da Accenture (representou a CNF – Confederação Nacional do Sistema Financeiro nos grupos de trabalho para elaboração do eSocial); e Lucineia Nucci, coordenadora do Comitê de Segurança e Saúde Ocupacional do SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo. Na sequência, a diretora da AGSSO e da ABRH-Brasil, Eliane Aere, mediou o debate e as perguntas feitas pela plateia.
Confira, a seguir, as principais questões abordadas pelos especialistas:
José Alberto Maia: “O eSocial é um projeto de construção coletiva que nunca pegou cor de partido, independentemente da situação política do país. É um registro de todos os fatos importantes da vida do trabalhador, que não gera obrigações novas. Envolve, porém, todas as áreas da organização. Minhas recomendações para as empresas têm sido que elas criem um grupo de trabalho para discutir o eSocial, leiam os manuais do sistema e mergulhem nos processos internos. Quando os processos são feitos de acordo com a legislação, a transição para o eSocial é tranquila”.
Orion de Oliveira: “O eSocial veio com o objetivo de melhorar a vida de todos e envolve várias áreas da empresa. Segurança e Saúde no Trabalho (SST) está sofrendo mais porque, ao contrário das demais áreas, não estava acostumada ao envio de registro eletrônico. Com o eSocial, porém, SST voltou para a mesa de gestão da empresa. O governo só vai conseguir melhorar a fiscalização com informação de qualidade e informação de qualidade vem com o eSocial”.
Manoel Monteiro: “SST tem características distintas que exigem atenção especial e cuidados. É um segmento altamente heterogêneo e fragmentado, com múltiplos fornecedores nas etapas do processo e grande número de players envolvidos e, ao contrário do RH, com baixo índice de automação. SST deve enxergar as oportunidades desse momento e gerir o risco ambiental com controles efetivos, assegurar o uso religioso dos equipamentos de proteção, gerir e desenvolver fornecedores e não apenas cumprir as obrigações”.
Lucineia Nucci: “SST tem peculiaridades em relação a outras áreas, porém o prestador de serviços de saúde nunca é ouvido nesses projetos. São vários questionamentos [que envolvem os eventos de SST no eSocial], alguns deles trazidos pela reforma trabalhista, por exemplo, como colocar no sistema as decisões tomadas nas convenções coletivas de trabalho. Da mesma forma, como lidar com a interferência da legislação estadual. São muitas dúvidas e questionamentos”.
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