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RELAÇÕES DO TRABALHO – CORHALE acompanhou 205 projetos de lei em 2014

Criado pela ABRH-SP, com o apoio da ABRH-Nacional,com o propósito de acompanhar e influenciar a formação das leis que afetam as relações trabalhistas, o CORHALE– Comitê RH de Apoio Legislativo tem ampliado ano a ano a sua representação no Congresso Nacional. As Notas Técnicas produzidas pelo comitê, com pareceres favoráveis ou desfavoráveis aos projetos de lei, têm influenciado bastante a posição dos parlamentares, na percepção da Ágere – Cooperação em Advocacy, a organização sem fins lucrativos, sediada em Brasília, que assessora o comitê no Congresso. 

Segundo balanço da Ágere, 205 proposições foram acompanhadas pelo CORHALE ao longo deste ano (foram 129 em 2013), sendo 160 delas na Câmara dos Deputados, 43 no Senado Federal e duas que foram convertidas em leis. “Devido à realização da Copa do Mundo e as eleições, os trabalhos no congresso ficaram prejudicados em 2014”, avalia IradjEgharari, gerente executivo da Ágere. Mesmo assim, desse total de proposições, 147 sofreram algum tipo de movimentação nas casas legislativas. 

Entre as 205 acompanhadas, 54 tiveram Notas Técnicas produzidas pelo comitê, com doze proposições movimentadas de acordo com o posicionamento do CORHALE (foram seis em 2013); 24 em desacordo; e 18 em aberto, sem posicionamento do relator ou da comissão. 

Um exemplo de Nota Técnica emitida pelo comitê é a que rejeita o projeto de lei nº 7.825/2014, do deputado Vicentinho (PT/SP), cuja proposta é ampliar as garantias de emprego para os trabalhadores que estão próximos da aposentadoria, combinado com o tempo de trabalho na mesma empresa. “O CORHALE, seguindo os seus princípios de atuação, incentivou e sempre incentivará as negociações sindicais, em que empregados e trabalhadoresestabeleçam os seus limites na relação entre capital e trabalho. A nosso ver, temas como este inserido no PL nº 7.825/14 devem continuar a ser tema da mesa de negociação entre representantes patronais e profissionais, portanto, nos manifestamos pela rejeição do projeto”, diz a Nota Técnica (leia a íntegra no Radar CORHALE, página do comitê na internet:www.corhale.org.br). 

Para o próximo ano, com a nova composição do Congresso Nacional – de acordo com a Ágere, 54 projetos de lei acompanhados vão simplesmente desaparecer porque seus autores não foram reeleitos –, o CORHALE pretende ampliar o seu poder de influência entre os legisladores. “Vamos ser mais proativos que reativos”, antecipa o coordenador Carlos Silva.

 

Página Semanal ABRH-SP – 21 de dezembro

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