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O eSocial e a Lei de Cotas

A pesquisa Pessoas com Deficiência – Expectativas e percepções sobre o mercado de trabalho, realizada pela i.Social em parceria com a ABRH-Brasil, ABRH-SP e Catho, no primeiro semestre deste ano, identificou que 88% dos profissionais de RH contratam pessoas com deficiência (PcDs) motivados pelo cumprimento da cota. É um percentual extremamente alto e indica que ainda são poucos os que enxergam valor na diversidade e na inclusão desses profissionais.

 

Isso significa que a motivação para contratar uma PcD está diretamente relacionada com a fiscalização por parte do Ministério do Trabalho.

E o que muda em termos de fiscalização com o eSocial? Qual é o impacto direto e específico na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho?

Com o eSocial as empresas têm obrigação legal de colocar no sistema todas as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos de trabalho, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, FGTS, entre outras, incluindo as questões referentes à cota e à inclusão de pessoas com deficiência.

Todas as informações são comunicadas ao governo em tempo real e podem ser acessadas de forma muito fácil e rápida. Isso significa que, a partir do eSocial, as empresas têm de ficar muito mais atentas ao cumprimento das cotas, porque a fiscalização ganhou força e eficiência.

A atenção deverá ser maior não apenas ao cumprimento da cota, mas também com relação às substituições das pessoas com deficiência demitidas, por exemplo, que por lei a empresa deve repor imediatamente enquanto não está com a cota cumprida.

Com o eSocial, o Ministério do Trabalho ganha força para fazer com que as empresas contratem mais esses profissionais, o que é uma boa notícia para as PcDs.

Entretanto, o cumprimento da Lei de Cotas não garante qualidade ao processo de inclusão.

A obrigatoriedade seguida da punição no caso de não cumprimento garante a entrada das pessoas com deficiência nas empresas, mas são necessárias outras ações complementares de cultura, como treinamentos, sensibilizações, pesquisas e comunicação para mudarmos de fato a realidade daqueles que, mesmo quando empregados, se encontram muitas vezes estagnados em seus cargos, na maioria operacionais e situados na base da pirâmide organizacional.

Ainda que exista um longo caminho pela frente, o eSocial contribuirá para a inclusão de PcDs no mercado de trabalho. E as empresas precisam estar preparadas de forma a gerar oportunidades reais para que a sua força de trabalho possa falar e ser escutada sobre os vieses inconscientes que permeiam todos os processos de gestão de pessoas e enfraquecem a organização como um todo, fazendo-a estagnar na competitividade e sustentabilidade.

Basta de desperdício de talentos.

Fonte: O Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2018. (Página ABRH-Brasil)

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