MUDANÇAS – Com as novas regras da Previdência Social, empresas esperam mais engajamento

As mudanças no seguro-desemprego, na pensão por morte e no auxílio doença ainda serão debatidas, em Brasília. Mas, para saber o que as empresas estão achando do pacote, a reportagem conversou com o advogado Edmard Wilton Aranha Borges, da Diretoria Jurídica da ABRH-SP Metropolitana Oeste: “Todos nós sabíamos que a conta chegaria e isso terá de ser administrado tanto pelo lado dos trabalhadores, quanto pelo lado dos empregadores. Não tem como fugir!”

Ele resumiu os impactos para o trabalhador: “Basicamente, foram tirados a facilidade e o curto prazo para obtenção dos benefícios como pensão por morte e seguro-desemprego, mas eles continuam a existir.”

As novas regras para concessão do seguro-desemprego começam a valer em março. O prazo mínimo passa dos atuais 6 meses de trabalho para 18 meses. Antes de pedir o benefício pela segunda vez, o tempo mínimo de trabalho será de 12 meses. Para a terceira solicitação, será de seis meses.

Borges aponta que isso inibirá a troca excessiva de posto de trabalho – em especial, nas áreas de construção civil, serviços gerais, logística, portos e movimentação de cargas – e ainda contribuirá para diminuir os custos de rescisão gerados pela rotatividade de funcionários.

No caso das pensões por morte foram várias alterações. Agora, para solicitar o benefício exige-se um tempo de contribuição de 24 meses, o pagamento vitalício é somente para viúvas a partir de 44 anos de idade e o cálculo do valor mensal será feito em cima de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, mais 10% por dependente.

Para as empresas, o impacto direto é com a alteração do Auxílio Doença, já que as organizações terão de suportar não apenas 15, mas 30 dias de afastamento do trabalhador em razão de atestados e enfermidades. O valor será limitado à média da soma dos 12 últimos salários de contribuição.

Certamente, o pacote evitará fraudes e corrigirá distorções. No âmbito do RH, o momento pode ser aproveitado por líderes e gestores para impulsionar a motivação e o esforço para qualificação de trabalhadores de todos os setores!

Fonte: Correio Popular 08 de fevereiro de 2015

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