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Palestra abordou as novidades do eSocial e da reforma trabalhista

Integrantes do CORHALE – Comitê RH de Apoio Legislativo, Luiz Carlos Andrade de Souza, negociador de acordos coletivos com mais de 30 anos de vivência na área de Relações Trabalhistas e Sindicais, e Orlando Lopes Jr., executivo de RH com destacada atuação na solução de conflitos e harmonização de ambientes corporativos, apresentaram a palestra “eSocial e a Reforma Trabalhista – O que temos de novo?” no último dia 12, na sede da ABRH-SP.

Luiz Carlos Souza lembrou que a segunda etapa da implantação do eSocial, quando o programa se torna obrigatório para todas as empresas privadas do país – incluindo micros e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados e segurados especiais – se iniciaria em 16 de julho. “Isso dá um total de 4 milhões de empresas e 24 milhões de trabalhadores que terão seus dados migrados para o eSocial”, explicou.

Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões. A partir de 14 de janeiro do ano que vem, o sistema torna-se obrigatório também para os órgãos públicos (terceiro grupo).

Ele recomendou que os RHs acompanhem o site oficial  (https://portal.esocial.gov.br/) para se atualizarem sobre prazos e alterações e leiam o manual do sistema. “Também aconselho aqueles que iniciam a implantação agora a usarem o ambiente de testes, que não tem validade jurídica, está disponível 24 horas/dia, guarda um número ilimitado de dados e não migra esses dados de teste para o sistema oficial.”

Já Orlando Lopes comentou o que “pegou” de fato na reforma trabalhista, Lei 13.467/2017 em vigor desde novembro do ano passado. Segundo ele, a flexibilização da jornada de trabalho foi um dos principais itens. “Entre novembro de 2017 e março deste ano, foram assinados 20.882 contratos de trabalho a tempo parcial e 15.440 novos contratos intermitentes. Também houve uma forte adesão ao acordo entre empresa e empregado para a extinção do contrato de trabalho, que foi utilizado 39.837 vezes no mesmo período.”

Segundo ele, a comissão de representantes dos trabalhadores, para entendimento direto com os empregadores, nas empresas que tenham mais de 200 funcionários, foi algo que ainda não “pegou”. “A adoção e prática ainda será testada”, explicou, “mas as lideranças já precisam se preparar para isso.”

Mesmo tendo entrado em vigor há mais de seis meses, Orlando acredita que os diretores de RH ainda precisam comunicar melhor a reforma trabalhista. Para ele, esse é o momento para ajustar e aditar os contratos vigentes, desde que com consenso e sem prejuízo para os trabalhadores.

Fonte: O Estado de São Paulo, 29 de Julho de 2018.

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