CORHALE tem novo Coordenador

Na eentrevista a seguir, o novo coordenador do Corhale (Comitê RH de Apoio Legislativo) vinculado à ABRH-SP, Carlos Silva, fala sobre as atividades do grupo em 2012. Silva também atua como diretor Jurídico da entidade.

CARLOS SILVA

JRH – Qual o balanço das realizações do Corhale em 2011?

CS – O intenso trabalho realizado voluntariamente promoveu a consolidação do modelo de atuação do Comitê e o projetou efetivamente no cenário legislativo nacional, tendo os representantes da Ágere, empresa que assessora a ABRH junto aos parlamentares em Brasília, registrado em reunião que, atualmente, as Notas Técnicas elaboradas pelos membros do Corhale são muito bem recepcionadas pelos deputados e senadores, e todas elas foram efetivamente aceitas, consideradas e utilizadas no desenrolar do processo legislativo federal.

JRH – Quais devem ser as principais atividades do grupo em 2012?

CS – As ações e atividades do Corhale para 2012 já estão traçadas e, além da continuidade dos trabalhos relacionados à elaboração de Notas Técnicas para assessorar os parlamentares no processo legislativo, buscaremos: envolver mais profissionais, entidades e grupos informais de RH; repetir a participação no CONARH; efetivar o envolvimento das Seccionais e Regionais; realizar o evento Panorama Legislativo Trabalhista, além de fóruns de debates; aperfeiçoar a nossa estrutura; e elaborar projeto de lei sobre assunto de maior interesse na gestão de pessoas.

JRH – Que desafios representa a coordenação do Corhale?

CS – Minha sugestão era no sentido de que o dr. Wolnei Tadeu Ferreira permanecesse na coordenação. Todavia, ele reiterou o desejo de transmitir a função e permanecer ativo como integrante do grupo. Os membros do Comitê indicaram-me para assumir a coordenação. Cada membro tem preparo, experiência e conhecimentos legais suficientes e teria plenas condições de assumir o comando, por isso, fiquei lisonjeado e honrado com a indicação e aprovação unânime. Os desafios do Corhale são extensivos a todos os seus integrantes. Ao coordenador, cabe direcionar as ações para que fluam dentro das expectativas técnicas e prazos.

No dia 9 de janeiro, entrou em vigor a Lei 12.441/11, que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Pela lei, os brasileiros poderão abrir empresas individuais, sem necessidade de comprometer seus bens pessoais, para pagamento de dívidas, por exemplo. Trata-se de uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado.

Hoje, o Código Civil dispõe apenas sobre a figura do microempreendedor individual (MEI), que, diferentemente da empresa individual limitada, responde com seu patrimônio pessoal por eventuais compromissos decorrentes da atividade empresarial. O caráter de responsabilidade limitada é atualmente restrito às sociedades formadas por duas ou mais pessoas.