Algumas empresas deixam de cumprir a Lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000) em razão das especificidades dessa modalidade de capacitação profissional de jovens. Para esclarecer as dúvidas e ajudá-las a implementar bem-sucedidos programas de aprendizagem, o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola lançou o Manual do Programa Aprendiz, disponibilizado gratuitamente on-line para empresas parceiras ou não da instituição.
O Manual esclarece questões sobre o cálculo do percentual de aprendizes a serem contratados, os deveres do empregador, a política de benefícios ou procedimentos legais e pedagógicos necessários – os jovens precisam fazer um curso paralelamente às atividades práticas –, entre outras.
O guia é resultado de 14 anos de dedicação do CIEE à aprendizagem. Desde o início de sua atuação em apoio à lei, em 2003, a instituição já beneficiou mais de 315 mil jovens em todo o país.
Só para lembrar, a Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. O jovem assina contrato especial de trabalho que o leva a atuar na empresa e numa instituição formadora simultaneamente. Para ser beneficiado pela lei, ele deve cursar a escola regular (ensino fundamental ou médio) e estar matriculado e frequentar instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.
Acesse o Manual pelo link: http://bit.ly/ZLQSTs
