Com o objetivo de discutir a “Nova Lei de Migração” e sua aplicabilidade para as empresas brasileiras, a Emdoc, consultoria de mobilidade global presente em 26 países, e a Câmara de Comércio França – Brasil (CCFB-SP) realizaram, no último dia 4, no auditório Pinheiro Neto, na capital paulista, um evento sobre a regulamentação e as consequências jurídicas da lei.
O presidente da ABRH-SP, Theunis Marinho, fez a abertura do evento. Ele falou sobre a relevância da mão de obra qualificada para o desenvolvimento econômico nacional e a importância social agregada pelos estrangeiros. Professor da UNB e representante da OBMigra, Leonardo Cavalcante reiterou aos presentes que este é o momento de conhecerem o conteúdo mais a fundo e registrarem sugestões de mudanças, pois a lei, já sancionada pelo presidente Michel Temer, será regulamentada até 14 de novembro deste ano. Também participaram do evento o advogado e sócio da Emdoc, Renê Ramos, e o coordenador Nacional de Imigração e presidente do Conselho Nacional de Imigração, Hugo Gallo.
“A Nova Lei de Migração poderá ser uma grande inovação para o Brasil e uma alavanca para sermos um país mais desenvolvido. Porém, a regulamentação da norma precisa trazer clareza legal e segurança jurídica em seus parágrafos, pois da maneira que está muitas empresas poderão se prejudicar por não compreenderem ao certo o que está sendo dito”, afirma João Marques, presidente da Emdoc.
Para ele, o novo marco regulatório vai requerer muita atenção dos gestores de RH, porque a lei está sendo enormemente modernizada e suas penalidades podem chegar a até R$ 1 milhão por trabalhador com inadequação do visto nas companhias. Além disso, os RHs também precisam estar atentos à aplicabilidade da imigração dentro do e-Social, uma vez que a lei não deixa claro como realizar tal processo. “Vale ressaltar ainda que o prejuízo econômico não é tudo. A imagem da empresa atrelada a contratações ilegais pode causar dano ainda maior no que diz respeito ao compliance e à confiabilidade da marca diante de seu público”, completa Marques.
Fonte: O Estado de São Paulo, 16 de Julho de 2017
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