CORHALE produziu 60 Notas Técnicas neste ano

Criado há dez anos pela ABRH-SP, o CORHALE – Comitê RH de Apoio Legislativo, hoje braço legislativo da ABRH em todo o Brasil, tem como propósito acompanhar e influenciar a formação das leis que afetam as relações trabalhistas.

Seus integrantes – profissionais atuantes na gestão de pessoas –  analisam projetos de lei em tramitação nas esferas legislativas, decretos e portarias, e propõem alterações ou aditivos por meio de Notas Técnicas enviadas aos seus autores e relatores. Por meio da Subcomissão Propositiva, o Comitê também apresenta sugestões de novos projetos em assuntos que demandem regulamentação ou mudança para adequação à realidade e modernidade da economia.

Ao longo deste ano, o CORHALE acompanhou 202 proposições, sendo 169 originadas na Câmara dos Deputados e 33 no Senado Federal, e emitiu 60 Notas Técnicas com pareceres favoráveis ou desfavoráveis para influenciar a posição dos parlamentares.

Neste ano também ocorreu uma mudança importante no funcionamento do comitê com a adoção de uma plataforma digital de monitoramento legislativo, a InteliGov. A ferramenta gera resumos semanais e acompanha o andamento dos projetos que entraram na pauta das comissões, a escolha de relatores, votações, entre outras atividades.

Eventos

Dois eventos sobre temas polêmicos relacionados às relações trabalhistas foram realizados pelo CORHALE em 2019, ambos na sede da ABRH-SP. Em outubro, um debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seu impacto no tratamento de dados pela área de Recursos Humanos. Já, em novembro, o tema foi a reforma sindical, que está sendo arquitetada pelo governo federal, e suas consequências para empregados e empregadores.

Reunião extraordinária

O CORHALE realizará uma reunião extraordinária em janeiro para responder às preocupações da comunidade de RH em relação à Medida Provisória 905, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, mas que trata de outros temas além da geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos, como fiscalização do trabalho, regulamentação da gorjeta, participação nos lucros e prêmios, e trabalho aos domingos. Os integrantes vão debater a MP para definir um posicionamento sobre esses vários temas.

Fonte: O Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2019.