A sempre polêmica terceirização

Muito embora 14,2 milhões de trabalhadores brasileiros sejam terceirizados, ainda não há uma regulamentação para a atividade no país, o que gera insegurança jurídica entre as partes envolvidas. Polêmica, a questão foi tema do debate realizado na última quinta na ABRH-SP.

Falaram para uma plateia lotada o advogado José Eduardo Pastore, assessor jurídico da Fiesp; Vander Morales, presidente do Sindeprestem, sindicato que representa as empresas de prestação de serviços a terceiros; Wolnei Tadeu Ferreira, diretor Jurídico da ABRH-Nacional; e Magnus Ribas Apostólico, diretor de Relações do Trabalho da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Diretor Jurídico da ABRH-SP e coordenador do Corhale (Comitê RH de Apoio Legislativo), grupo que promoveu o evento em parceria com a ABRH-SP, Carlos Silva foi o âncora do debate.

Ao fazer a análise sociopolítica do tema, Pastore enfatizou que o estigma da precarização do trabalho e a discussão em torno da possibilidade ou não de terceirizar a atividade fim são os fatores que mais atrapalham a regulamentação. Já Morales apontou que, além dos quase 15 milhões de trabalhadores terceirizados, existem ainda 13 milhões de trabalhadores de outros serviços não considerados terceirizados que podem se encaixar nessa categoria, como contabilidade, turismo, advocacia, TI, escolas particulares, entre outros.

Depois de resumir o histórico da terceirização no Brasil, Ferreira falou dos cuidados que as empresas devem ter ao optar pela terceirização, principalmente, acompanhar, monitorar e auditar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e acessórias das contratadas para prestar o serviço. Apostólico, por fim, defendeu que a terceirização é um contrato civil entre duas empresas, não uma questão trabalhista ou um problema da Justiça do Trabalho: “As empresas tinham de ter o direito de escolher o que fazer, o que inclui até terceirizar a atividade fim”, polemizou.

Página ABRH-SP – 3 de novembro