“Lista suja” em debate
Começou a funcionar, no dia 2, a comissão criada pelo Ministério do Trabalho que vai avaliar os critérios de inclusão de empresas e divulgação dos dados do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como “lista suja”.
Formado por representantes do Ministério do Trabalho, da Casa Civil, Ministério da Justiça, Advocacia Geral da União, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público do Trabalho, de centrais sindicais e do sistema confederativo patronal, o grupo terá 120 dias para avaliar propostas e apresentar um relatório com as novas normas.
De acordo com o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, o objetivo é estabelecer regras claras para a inclusão de empresas no cadastro e evitar a judicialização do tema. A publicação da lista sempre causou controvérsias, que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a proibir sua divulgação por vários anos. Com o grupo de estudo, o governo busca a garantia de que as normas serão transparentes e justas para identificar e divulgar quem comete esse tipo de crime.
“Precisamos envolver a sociedade, desenvolver consciência e quebrar paradigmas”, afirmou Nogueira nesse primeiro encontro.
Vale salientar: quem se aproveita de trabalho forçado está sujeito a até oito anos de prisão e pagamento de multa, além de sanções administrativas, como impedimento à obtenção de financiamentos públicos. O artigo 149 do Código Penal prevê, ainda, aumento de 50% na pena caso o crime seja praticado contra criança ou adolescente ou se for motivado por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
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