Manifesto ABRH – Investigação instaurada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Em face da recente investigação instaurada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a respeito das trocas de informações entre as áreas de Recursos Humanos das empresas que poderiam configurar práticas anticompetitivas no mercado, e a consequente repercussão da notícia na imprensa, a ABRH-SP (Associação Brasileira de Recursos Humanos / Seccional São Paulo) vem a público manifestar-se sobre o tema.

Historicamente, a troca de informações faz parte da rotina dos profissionais de Recursos Humanos, que se valem de grupos informais e associações como a própria ABRH para compartilhar experiências. Foi assim que as práticas de gestão de pessoas nas organizações evoluíram e têm evoluído. É dessa forma que empresas dos mais variados portes, localizadas em diferentes partes do país, com maior ou menor acesso à informação, puderam e podem adotar políticas e processos que beneficiam não só o negócio, como também os funcionários e as comunidades onde estão inseridas.

Esse benchmark, que não está sob suspeita – é importante salientar –, deve continuar. O foco da investigação do Cade está em outro tipo de troca de informações, que, no entender da autarquia federal, pode, sim, influenciar a concorrência, como a fixação de preços e contratação de mão de obra, acordos de não contratação de funcionários entre as empresas e criação de lista negra de colaboradores, entre outras bastante sensíveis.

Como associação que representa os profissionais de Recursos Humanos, e tem como missão “construir e difundir de maneira inspiradora e colaborativa o conhecimento e conteúdo em gestão, valorizando e desenvolvendo pessoas e organizações para a evolução da sociedade brasileira”, a ABRH-SP considera que o compartilhar do conhecimento e de boas práticas não pode ser configurado como conduta anticompetitiva.

A investigação do Cade, que, esperamos, leve em consideração os grandes benefícios acima mencionados, poderá, porém, impor limites e novos parâmetros a essa troca de informação, ao restringir a divulgação apenas de pesquisas salariais conduzidas por terceiros, com dados agregados e anônimos, e inibir o acesso a dados confidenciais dos funcionários.

De nossa parte, assumimos o compromisso de acompanhar o tema e compartilhar seus desdobramentos com nossos associados e toda a comunidade de RH, na certeza de que todo esse processo beneficiará o mercado de trabalho, as empresas e seus colaboradores. Tais ações recebem integral apoio da ABRH Brasil e repercutem em todas as Seccionais

Paulo Sardinha                            Guilherme Cavalieri
Presidente da ABRH-Brasil           Presidente da ABRH-SP