Por Emerson Casali*
A Reforma Tributária impactará todas as empresas, com reflexos significativos nos mercados e grandes desafios para seus líderes.
Ao instituir um novo modelo tributário — com início em 2027 e conclusão em 2033 —, a reforma trará mudanças na competitividade e na demanda por bens e/ou serviços de cada empreendimento, ampliando seus efeitos nos anos subsequentes. Tendo como base o valor agregado, a reforma exige uma análise diferente da habitual. É certo que muitas empresas terão seus negócios impactados negativamente, ou até inviabilizados, enquanto outras serão beneficiadas.
Além de se adaptarem aos efeitos sobre a demanda por seus produtos e serviços, as lideranças precisarão preparar as empresas para mudanças em diversos processos, que envolvem áreas fundamentais como contabilidade/finanças, tecnologia, suprimentos, comercial, produção, entre outras. Nesse contexto, a gestão de Recursos Humanos terá grandes desafios a enfrentar.
Um primeiro desafio está relacionado à variação da demanda, que exigirá ajustes na força de trabalho — muitas vezes com a contratação de novos empregados para atender ao crescimento do mercado, o que também demandará esforços em qualificação. No caso de demissões, estas poderão decorrer das dificuldades enfrentadas por diversas empresas, com início já em 2027 e possível agravamento até 2033.
Outra situação que poderá influenciar a redução de vagas está associada à automação e à inteligência artificial, já que a reforma, na prática, “elimina” os tributos incidentes sobre investimentos. Inovar ficará mais barato, enquanto a folha de pagamentos seguirá altamente onerada. Em meio a essas transformações, será essencial atenção ao clima organizacional.
Também será necessário capacitar as áreas internas para lidar com mudanças nos processos. A renegociação de contratos com clientes, por exemplo, exigirá que o setor comercial esteja preparado para realizar os novos cálculos corretamente — já que essas renegociações envolverão valores significativos. Esse processo precisa ter início, no máximo, em 2026.
Outro ponto muito relevante refere-se à terceirização. Assim como no caso dos investimentos, a contratação de serviços pelas empresas também gerará créditos integrais dos novos tributos sobre o consumo (CBS e IBS), que poderão ser utilizados pelas contratantes. Com isso, o custo tributário atualmente existente com PIS/COFINS (em muitos casos) e com ISS (em todos os casos) tende a desaparecer.
Essa redução no custo da contratação de serviços terceirizados poderá chegar a até 10% já em 2027, com reduções adicionais até 2033. São valores expressivos, que podem provocar reorganizações produtivas e estimular novas terceirizações. Aliás, todos os contratos — inclusive os de serviços — precisarão ser renegociados até o início de 2027, com possibilidade de troca de fornecedores.
O papel do RH na terceirização é claro, inclusive pelos reflexos nas relações trabalhistas e sindicais, uma vez que entidades laborais tradicionalmente se opõem à terceirização e à pejotização.
No caso da “pejotização”, seja ela legítima ou distorcida, o novo modelo também reduzirá seu custo tributário. Ainda que em pequena escala, isso torna o “PJ” ainda mais competitivo frente ao trabalhador celetista, o que acarreta distorções concorrenciais e insegurança jurídica — aumentando a pressão sobre o RH.
Quanto à atuação sindical, surgem novas questões. No âmbito das negociações coletivas, o plano de saúde certamente estará na pauta, pois representará uma economia de 3,5% do valor do contrato em 2027, chegando a 10,6% em 2033. Para que essa economia se efetive, o benefício precisará constar em Convenção ou Acordo Coletivo, como já ocorre em muitos casos.
Já em relação a vale-alimentação (VA), vale-refeição (VR) e vale-transporte (VT), o texto da lei complementar da reforma é pouco claro, e ainda há dúvidas sobre a existência de ganhos efetivos com as mudanças. É um tema que deverá ser melhor esclarecido futuramente. Caso se confirmem benefícios, será necessária a aprovação pelos sindicatos.
Esta breve explanação sobre as interfaces entre a Reforma Tributária e a gestão de RH demonstra a importância estratégica desta área. Os desafios para os líderes e profissionais de Recursos Humanos serão muitos. É hora de começar a se preparar.
Emerson Casali é diretor da CBPI Produtividade Institucional Ltda.
