O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estende o prazo para que as empresas se adaptem à exigência da NR-1 relacionada à avaliação dos fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A obrigatoriedade, que passaria a valer em 26 de maio de 2025, foi oficialmente adiada para 26 de maio de 2026. A regra que marca um novo paradigma na forma como as organizações lidam com os riscos ocupacionais, incluindo agora a saúde mental como uma prioridade na gestão de segurança no trabalho, tem ocupado o centro dos debates na ABRH-SP. Em parceria com o Projeto Prevenir, a entidade promove o curso “NR-1 & Riscos Psicossociais”, com desconto para seus associados.
O novo prazo previsto pelo MTE vale exclusivamente para os fatores psicossociais, que envolvem aspectos como a forma de organização do trabalho, as relações interpessoais, a cultura de gestão, as pressões por desempenho e as condições emocionais às quais os trabalhadores estão expostos. Esses riscos não são visíveis, mas têm causado impactos profundos na saúde mental dos profissionais, com reflexos diretos no absenteísmo, na rotatividade e no desempenho organizacional.
Durante 12 meses, a partir do dia 26 de maio deste ano, o MTE vai iniciar fiscalizações, sem multas ou penalidades, com a proposta educativa de orientar as empresas. Juntamente com a decisão de prorrogar a data para implementação das novas exigências da NR-1, o governo disponibilizou o Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, que está disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/guia-nr-01-revisado.pdf
De acordo com o MTE, após o guia, o manual completo sobre tema deve ser publicado no prazo de três meses.
Na visão de Patricia Pessoa Pousa, executiva de Recursos Humanos, doutora em Saúde Mental e membro do Comitê de Saúde da ABRH-SP, a prorrogação representa “um tempo extra a ser utilizado para alinhar esforços de diferentes áreas da empresa, como Saúde e Segurança do Trabalho, Recursos Humanos, Jurídico e Comunicação Interna”.
Como pontos positivos, o novo prazo traz maior oportunidade para capacitação técnica e amadurecimento das práticas. “Muitas empresas ainda estão em fase inicial de entendimento sobre o que são riscos psicossociais, como identificá-los e avaliá-los”, afirma Patricia Pousa. A prorrogação, segundo ela, permite planejamento mais consistente, incluindo formação de equipes multidisciplinares, escolha de ferramentas técnicas adequadas, definição de indicadores e sensibilização da liderança.
Para a executiva, o prazo estendido não deve ser confundido com permissão para inércia. “Os fatores psicossociais já fazem parte da realidade do ambiente de trabalho e seus efeitos já são sentidos diariamente. Adiar ações concretas de prevenção e promoção da saúde mental pode significar manter os trabalhadores expostos a riscos silenciosos, porém devastadores, como o assédio, a sobrecarga, o isolamento, a falta de apoio e a insegurança emocional”, destaca.
O Brasil enfrenta um aumento expressivo nos afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho. Esperar pela data limite da NR-1 pode ser uma escolha cara e arriscada, tanto do ponto de vista humano quanto jurídico e reputacional.
Empresas que quiserem sair na frente devem aproveitar o tempo extra para construir um processo de escuta qualificada, diagnóstico participativo, capacitação das lideranças e criação de espaços de segurança psicológica. Isso não apenas facilitará o cumprimento da norma em 2026, mas também fortalecerá o engajamento, a produtividade e o bem-estar das equipes no presente.
“A prorrogação é uma chance. Cabe a cada organização decidir se irá apenas cumprir a norma ou se aproveitará essa oportunidade para liderar um novo modelo de gestão mais humano, ético e conectado com os desafios reais do trabalho contemporâneo”, reforça Patricia Pousa.
Projeto Prevenir
A ABRH-SP é parceira do Projeto Prevenir, que promove o curso “NR-1 & Riscos Psicossociais”. Em formato on-line ao vivo, com aulas que serão gravadas e disponibilizadas, o curso será ministrado nos dias 14, 21 e 29 de maio, das 19h às 22h.
Na inscrição, associados da ABRH-SP têm desconto de 10% com o cupom ABRH. Associados PF e PJ Premium contam com uma vantagem exclusiva: 15% de desconto. Para obter o benefício, associados PF e PJ Premium devem falar com seu key account para garantir o cupom.
O curso que traz informações e reflexões sobre o tema do momento será conduzido por Romulo Machado, auditor fiscal do Trabalho, Eduardo Marcatto, professor convidado dos cursos de MBA de Ergonomia das Faculdades Inspirar e Engenharia de Segurança do Trabalho da Oswaldo Cruz e Unip, e Rodrigo Vieira Vaz, também auditor fiscal do Trabalho e referência nacional em Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Informações e inscrições: https://www.projetoprevenir.com.br/p/nr1-nr17-groeriscospsicossociais
Fonte: Assessoria de Comunicação da ABRH-SP ( 28, abril de 2025)
