Recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota técnica com 17 diretrizes sobre o trabalho remoto. No documento, destinado a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública, o MPT orienta que os empregadores respeitem a jornada contratual na modalidade de teletrabalho e em plataformas virtuais, com a compatibilização das necessidades empresariais e trabalhistas com as responsabilidades familiares.
A instituição defende a adoção de etiqueta digital em que se oriente toda a equipe, com especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, bem como medidas que evitem o bullying no ambiente de trabalho. Além disso, propõe regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing, dentre outras.
As recomendações do MPT geraram uma série de dúvidas e um questionamento: será que o teletrabalho ainda precisa ser regulamentado? Para refletir sobre o tema, o CORHALE – Comitê RH de Apoio Legislativo e a ABRH-SP promovem, amanhã, das 18 às 20 horas, um webinar especial, aberto ao público em geral.
Online, o evento terá a participação como debatedores do procurador do Trabalho/PRT da 2ª Região, Patrick Maia Merísio, diretor Pedagógico da Escola da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), que falará sobre os apontamentos e as orientações do MPT; e do advogado Tulio Massoni, doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, que analisará a jurisprudência sobre teletrabalho. Carlos Silva, diretor Jurídico e Financeiro da ABRH-SP e coordenador do CORHALE, e a advogada e pesquisadora Luciana Barcellos vão moderar o debate.
Para se inscrever, clique aqui. (https://abrhsp.org.br/eventos/webinar-o-teletrabalho-ainda-precisa-ser-regulamentado/)
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