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13º pode ficar isento de IR

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, na quarta passada, o projeto de lei, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que isenta o 13º salário do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.

Segundo o senador Lobão Filho, a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o 13º receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas. A estimativa de renúncia fiscal com a aprovação do projeto, feita pela Receita Federal, seria de quase R$ 7,5 bilhões em 2013, R$ 8,2 bilhões, em 2014, e R$ 9 bilhões, em 2015. (Fonte: Agência Senado).

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