CONGRESSO – CORHALE comandará painel sobre teletrabalho no CONARH 2013
A edição da Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011, que modificou o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e equiparou o trabalho realizado a distância com o presencial para fins de caracterização da subordinação jurídica e, consequentemente, da relação de emprego, não foi suficiente para estabelecer uma legislação específica e adequada que regulamente essa nova forma de trabalho.
O tema continua em aberto, tanto que o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou no início deste mês um projeto de lei, que já se encontra em tramitação no Senado, para criar uma legislação mais adequada ao teletrabalho.
“Tal como se encontra”, argumenta o senador, “a legislação não regula adequadamente as relações de teletrabalho. Essa lacuna legislativa fatalmente se refletirá na proliferação de reclamações junto aos órgãos judiciários trabalhistas que, certamente, demandará anos ou mesmo décadas para que seja obtida a necessária uniformização dos entendimentos judiciais, gerando uma indesejável instabilidade social.”
Em razão desse cenário de instabilidade, o teletrabalho tem sido com frequência objeto de debate do Corhale – Comitê RH de Apoio Legislativo. Por isso mesmo, o grupo, vinculado à ABRH-SP, comandará uma discussão sobre o tema no Painel Labor ABRH, durante o CONARH 2013 – 39º Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas, que acontecerá de 19 a 22 de agosto, no Transamerica Expo Center, na capital paulista.
Programado para 20 de agosto, a partir das 9 horas, o painel terá a participação de Álvaro Mello, fundador e presidente da Sobratt – Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividade, que falará sobre o futuro do trabalho; da diretora de RH e Responsabilidade Social da Edenred e diretora da ABRH-SP Edna Bedani, que apresentará o case Repensando o ambiente de trabalho – Uma reflexão organizacional; e de Adriano Bandini Tavares de Campos, especialista em Diversidade do Citibank, comandando o case O desafio da liderança a distância. O painel terá ainda a moderação de Wolnei Tadeu Ferreira, diretor Jurídico da ABRH-Nacional e integrante do Corhale.
O CONARH deste ano, cujo tema central é Reinventar a Gestão – Uma Construção Coletiva, terá a participação de presidentes de grandes empresas, executivos de RH e palestrantes nacionais e internacionais de renome como conferencistas. Entre eles:
- Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República e presidente da Fundação iFHC
- Brian Welle, People Analytics Manager do Google
- Cícero Domingos Penha, vice-presidente Corporativo de Talentos Humanos do Grupo Algar
- Gerd Leonhard, futurista e CEO da Futures Agency
- João Luiz Damato, presidente da Kimberly-Clark Brasil
- Pedro Parente, presidente e CEO da Bunge Brasil
- Wilson Ferreira Junior, presidente da CPFL Energia
Saiba mais sobre a programação do CONARH 2013 em www.conarh.com.br
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