Eventos promovidos pelas Regionais da ABRH-SP tiram as dúvidas sobre a reforma trabalhista
Por meio de suas Regionais, a ABRH-SP tem realizado eventos para tirar as dúvidas dos profissionais de Recursos Humanos e gestores de pessoas sobre a reforma trabalhista, recentemente promulgada pelo presidente Michel Temer – as mudanças só devem começar a valer em novembro, quando se encerra o prazo legal de 120 dias. Especialista em relações trabalhistas e sindicais e diretor Jurídico da ABRH-SP, Carlos Silva tem representado a entidade nesses eventos.
No dia 14 de julho, ele participou do 2º Fórum Trabalhista, promovido pela Regional Bauru. Ao lado da dra. Maria Cristina Matiolli, que atuou como desembargadora do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Silva debateu as mudanças que serão desencadeadas pela reforma. Já na última sexta, dia 28, durante o 1º Fórum Trabalhista da Regional Baixada Santista, ele e o advogado e professor de pós-graduação de Direito e Processo do Trabalho da Universidade Católica de Santos – Unisantos, Alexandre Ricardo Machado, discutiram os impactos da reforma para as empresas da região.
De acordo com Silva, que também é coordenador do CORHALE – Comitê RH de Apoio Legislativo, braço legislativo da ABRH no Brasil, são muitas as dúvidas levantadas pelos profissionais da área: algumas voltadas para negociação sindical, outras para a representação dos empregados dentro das empresas, outras ainda relacionadas aos impactos no e-Social. “Tenho reiterado que o mais importante é o gestor de pessoas desenvolver as habilidades de negociação, porque muitas questões vão ficar por conta da negociação direta entre as empresas e os sindicatos dos trabalhadores e entre as empresas e os representantes dos funcionários.”
Veja as respostas que Silva tem dados a alguns dos questionamentos:
Perguntas frequentes
A reforma vai gerar postos de trabalho?
Há uma enorme expectativa, principalmente por causa da aprovação do trabalho intermitente, que até hoje era feito de forma irregular e agora pode ser adotado pelas empresas com segurança, e da jornada parcial, que anteriormente exigia acordo sindical, o que desmotivava as empresas em adotá-la. Como isso foi simplificado com a reforma, deverão acontecer novas contratações. No entanto, é importante ressaltar que a reforma foi apenas o início das mudanças necessárias. Significa apenas 10% do que precisamos para diminuir a burocratização decorrente de leis esparsas fora da CLT. Essa legislação também precisa ser atualizada.
Como o novo fracionamento das férias poderá influenciar empresas e funcionários?
O fracionamento ajudará os empregados que precisam dividir seus períodos de descanso, seja por aspectos familiares, seja por lazer, e também contribuirá com as empresas, especialmente as pequenas, que não possuem mais de um empregado em cada cargo, favorecendo o planejamento das atividades.
O home office ficou isento de controle. Isso desestimulará as empresas a adotarem o sistema?
O controle dependerá mais do cargo a ser exercido, pois, embora a reforma o dispense, há situações em que o controle total é altamente recomendável, como no caso dos call centers, e, em outras, totalmente dispensável, como já ocorre com executivos e cargos de confiança.
Sobre a Lei da Terceirização, que está em vigor desde março, qual vem sendo o comportamento do mercado de trabalho nestes quatro meses?
A terceirização vem sendo praticada sem atropelo e deverá ficar ainda mais fortalecida com a aprovação da reforma, que confere total segurança jurídica e estabelece limites que evitam fraudes.
Como o RH poderá contribuir com as empresas com a reforma aprovada?
O RH terá papel importante na implantação dessas medidas, mediante a correta e responsável adoção das práticas, impedindo distorções do que consta na nova lei. Além disso, deverá disseminar aos líderes de primeiro nível os aspectos básicos da legislação.
Fonte: O Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2017.
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