Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in posts
Search in pages

O compliance entra na pauta do RH

A implantação dos aspectos jurídicos sobre a Lei Anticorrupção (LAC), que afeta não apenas as grandes corporações, mas também as pequenas e médias, entra na pauta da área de RH. No momento pelo qual passa o Brasil, as empresas estão preocupadas em implantar políticas e normas de condutas, assim como conscientizar seus colaboradores, diretos e indiretos, a não cometerem atos ilícitos nas relações de negócios, por conta da lei em que a pessoa jurídica, no caso a empresa, e seus sócios podem ser acionados judicialmente.

Não são somente as empresas que trabalham diretamente com o governo que estão sujeitas e devem se submeter à LAC. A preocupação atinge aquelas que, indiretamente, se sujeitam à lei na medida em que se vinculam às empresas que lidam diretamente, como, por exemplo, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados.

Nesse sentido, mesmo empresas que não se enquadram na condição acima já demonstram preocupação com o compliance, visto a sua relação com o employee branding, bem como com a retenção de profissionais, manutenção da cultura, engajamento da liderança, dentre outros fatores. Profissionais talentosos já não aceitam trabalhar em empresas que não pensam amplamente no tema compliance.

Até o advento da LAC, na maioria das vezes, somente os responsáveis pelos atos, no caso a pessoa física, respondiam por fraudes ou condutas ilegais. Com a nova lei,

a empresa pode ser condenada civil e administrativamente, com altas multas quando algum colaborador, direto ou indireto, cometer atos ilícitos. Independentemente se a direção ou o(s) proprietário(s) da empresa sabia ou não, responderá junto com o infrator, objetivamente, ou seja, não precisa ser provada culpa ou dolo.

Como se trata de uma mudança de cultura na organização, a área de RH assume um papel de alta relevância nesse cenário atuando em parceria com outras áreas, Jurídico e o próprio Compliance, quando existente. Não há um modelo único ou genérico para a implantação de um programa, que terá que guardar uma relação com atividades e atuação da empresa, com os riscos e situações peculiares aos quais ela esteja submetida, bem como a região em que atua.

Entretanto, existem algumas ações que serão necessárias para atender a esta demanda: Diagnóstico organizacional; Identificação e avaliação de riscos; Elaboração do Código de Conduta; Revisão dos Contratos de Trabalho e demais documentos; Padronização de Políticas de Controles e Procedimentos; Comunicação e treinamentos permanentes;

Monitoramento e auditoria; e Investigação, remediação e reporte.

Obviamente, o responsável pelo RH deverá contar com o auxílio de profissionais internos e externos para a execução dessas atividades, que, aliás, não devem permanecer integralmente sob responsabilidade do RH, podendo em algum momento gerar conflitos de interesse. Por outro lado, o RH possui a responsabilidade de disseminar os valores da organização assim como atuar como guardião das políticas, orientando ou até mesmo direcionando as lideranças em suas ações cotidianas.

Sabe-se que o RH tem sido chamado a assumir maiores responsabilidades, exemplificando: no caso de uma multinacional do segmento automotivo, os profissionais de RH atuam como investigadores das denúncias recebidas através dos canais disponíveis, sendo responsáveis por acompanhar o desenrolar até o encerramento, em que, quando comprovada a infração, o colaborador pode ser submetido a aconselhamento e até desligado, dependendo da gravidade

A Lei Anticorrupção prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir atos ilícitos. As que possuem políticas internas de auditoria, código de conduta implantado e incentivo de denúncias de irregularidades poderão ter a pena atenuada ou até mesmo se isentarem das penalidades que podem chegar até 20% do faturamento anual.

A criação de uma cultura pautada na ética, independentemente de legislação, torna a empresa mais responsável, contribuindo para o crescimento sustentável da sociedade e do país. A implantação do programa de Integridade – Compliance – remete a uma imagem positiva, protegida de práticas ilícitas, e indica o comprometimento da empresa, fortalecendo sua sustentabilidade.

Grupo de Estudos de HR BP & Analytics, de São Paulo

Fonte: O Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2019.

QUER OBTER CONTEÚDO DE QUALIDADE COM INFORMAÇÃO ATUAL?