RELAÇÕES DE TRABALHO – Sem perspectivas para a regulamentação da terceirização em 2014

Em ano de eleições e Copa do Mundo, será muito difícil a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização, tema espinhoso e cercado de preconceitos, mas que precisa ser resolvido com urgência se o país quiser competir em igualdade de condições no mundo globalizado. Esta é a opinião de Vander Morales, presidente do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo), que fala, nesta entrevista, sobre o tema e como a entidade tem orientado as empresas do setor enquanto a regulamentação não sai. 

ABRH-SP – Qual o total de trabalhadores terceirizados atualmente no país?

Morales – Segundo o IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], o número de trabalhadores terceirizados cresce 1 milhão por ano. Com base nesse cálculo, temos hoje cerca de 15 milhões de terceirizados no Brasil. Já o número de empresas de serviços terceirizados e trabalho temporário, representadas pela Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado), entidade à qual o Sindeprestem está filiado, é de 35 mil. Mas sabemos que esse número é maior no país. 

ABRH-SP – Existe alguma perspectiva em relação à regulamentação da terceirização neste ano?

Morales – Não trabalhamos com a expectativa de que a pauta deva avançar no Congresso Nacional em um ano de Copa do Mundo e eleições. Além disso, a resistência e o preconceito, particularmente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), são muito grandes. Como foi apresentado em 2004, o próprio projeto de lei nº 4330 [de autoria do deputado Sandro Mabel, do PMDB-GO], em apreciação no Congresso, já não está mais de acordo com a necessidade de modernização das empresas. Mesmo assim, sua aprovação seria boa para o setor, porque daria mais segurança jurídica às contratações de serviços terceirizados.

ABRH-SP – O principal preconceito em relação à terceirização se refere à precarização dos direitos do trabalhador. Como resolver essa questão?

Morales – Precisamos de um debate sem preconceitos, mais pragmático e racional. Nós também somos contra a precarização do trabalho. Mas defendemos que, quando houver uma anomalia, esta seja corrigida. Hoje, porém, o setor é saudável, tanto que várias empresas promovem a ascensão do trabalhador terceirizado, com planos de carreira e crescimento profissional.

ABRH-SP – Por que a falta de regulamentação da terceirização impacta no crescimento do país?

Morales – As empresas devem ter liberdade para contratar quem elas quiserem. Esse é um assunto que não pode mais ter ingerência do governo ou de centrais sindicais. Só assim o Brasil ocupará a posição de grande país que pretende ocupar, competindo em condições de igualdade em uma economia globalizada. Existe uma ilusão de que vamos criar empregos de alta tecnologia nos próximos anos. Não vamos pelo menos nos próximos 15 anos, pois temos questões estruturais, principalmente de educação, que precisam ser resolvidas. Nesse período, será o setor de serviços que irá gerar empregos, e isso não pode ser ignorado. Não podemos permitir que o preconceito prejudique o trabalhador que encontra sua única oportunidade de emprego no setor.

ABRH-SP – Enquanto a regulamentação não sai do papel, qual é a orientação do Sindeprestem para as empresas do setor?

Morales – Temos orientado as empresas a praticarem a especialização, pois a prestação de serviços não precisa de lei. É uma relação entre pares. O conflito existe quando a contratada vende certo número de pessoas, colocando no contrato que irá fornecer x pessoas para a contratante. Os conflitos diminuem quando as empresas vendem serviços. Isso, porém, precisa ficar claro no contrato. 

Página Semanal ABRH-SP – 12 de janeiro

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