Site do CORHALE acompanha os desdobramentos da reforma trabalhista
Um dia antes, o Tribunal Superior do Trabalho havia suspendido a sessão do Tribunal Pleno convocada para discutir propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças introduzidas pela reforma trabalhista. A suspensão foi pedida pelo ministro Walmir Oliveira da Costa para esperar o julgamento de arguição de inconstitucionalidade do artigo da CLT que estabelece o procedimento para edição e alteração da jurisprudência do Tribunal. Segundo o ministro, o artigo contraria a competência do TST para uniformizar a jurisprudência trabalhista e viola o artigo 99 da Constituição Federal, que prevê a autonomia do Poder Judiciário.
Essas e outras medidas têm sido acompanhadas de perto pelo CORHALE – Comitê RH de Apoio Legislativo, criado pela ABRH-SP e hoje braço legislativo da ABRH no Brasil. O comitê também atualiza as principais notícias e os artigos sobre a reforma no seu site, além de outros temas pertinentes às relações trabalhistas, como as mais recentes decisões da Justiça do Trabalho e as Notas Técnicas encaminhadas pelo comitê aos senadores e deputados para influenciar os projetos de leis criados por eles.
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