Conquistas e desafios dos 30 anos da Lei de Cotas

As comemorações dos 30 anos da Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, completados no último 24 de julho, têm proporcionado interessantes debates a respeito das conquistas e dos desafios da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ao longo dessas três décadas.

Apesar dos inúmeros avanços, um olhar para fontes comumente utilizadas nas discussões sobre o tema deixa claro que ainda falta muito para a plena inserção dessa população nas nossas empresas e organizações. 

Ao tomarmos como base a Nota Técnica 01/2018 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população total de pessoas com deficiência residentes no Brasil era de 12.748.663, ou 6,7% do total da população registrado pelo Censo Demográfico 2010. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entre 2011 e 2017, o número de pessoas nessa condição no mercado de trabalho passou de 325.291 para 441.339 – acréscimo de apenas 116 mil pessoas. Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontou que, em 2018, o total de trabalhadores com deficiência era de 442.007 pessoas (apenas 668 empregados a mais em relação a 2017). 

A situação se agravou com a pandemia do novo coronavírus. Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados do Caged, publicado pelo G1 em 18 de novembro de 2020, apontava que 73,5 mil pessoas com deficiência tinham sido desligadas de um trabalho formal de janeiro a setembro daquele ano –  0,6% do total de desligamentos. 

Pandemia à parte, podemos elencar aqui vários fatores que contribuem para esse cenário: o não cumprimento da lei; a necessidade de reforço na fiscalização; a resistência por parte de empresas e dos responsáveis pelas políticas públicas; as dificuldades de acessibilidade no transporte, nas vias públicas e ambientes de trabalho; a necessidade de adequação da formação e capacitação das pessoas com deficiência às novas demandas do mercado de trabalho; e o preconceito, que, infelizmente, ainda persiste.

A boa notícia é que o mundo mudou, e muito, ao longo desses 30 anos. A pauta da diversidade, que inclui a inserção de pessoas com deficiência nos ambientes corporativos, finalmente ganhou espaço nas decisões estratégicas das organizações, baseada em muitas pesquisas e estudos que apontam os seus benefícios: valorização da imagem corporativa, colaboradores mais engajados, mais criatividade e inovação, atração e retenção de talentos e, principalmente, maior lucratividade.

Como profissionais de Recursos Humanos, temos vivido de perto a valorização da diversidade e sido protagonistas da sua real adoção pelas organizações. Também temos participado das transformações decorrentes da Lei de Cotas e colaborado para a superação das adversidades, seja por parte das pessoas com deficiência, seja por parte daqueles responsáveis pela inclusão dessa população no ambiente corporativo. 

Tem sido um trabalho árduo, mas gratificante. Mesmo que os resultados ainda estejam longe do que precisamos como sociedade, colaborar para a inclusão de populações marginalizadas, com empatia e coragem, é algo que dignifica nossa atuação como profissionais de Recursos Humanos.