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Jogos do Brasil: o que diz a CLT sobre a dispensa de funcionários para acompanhar as partidas da Copa e quais regras podem ser estabelecidas

Não é preciso ser aficionado por futebol para saber, de cor, os dias em que a seleção brasileira entra em campo na Copa do Mundo 2022. Mas o que diz a legislação trabalhista sobre a dispensa dos empregados para assistirem aos jogos? As horas não trabalhadas devem ser compensadas com banco de horas? O dia da dispensa pode ser considerado feriado? As dúvidas são muitas e mobilizam discussões nos setores de Recursos Humanos.

 

O jogo de estreia do Brasil na Copa do Mundo está marcado para 24 de novembro, às 16h, contra a Sérvia. No dia 28, a seleção canarinho enfrenta a Suíça a partir das 13h. Contra a equipe de Camarões, o jogo é dia 2 de dezembro, às 16h.

 

“É inegável que o futebol faz parte da cultura brasileira. Mas como fica a situação dos trabalhadores nos dias em que o Brasil estará em campo?”, questiona Veridiana Moreira Police, diretora jurídica da ABRH-SP.

 

Não existe uma legislação específica que equipare a dispensa dos empregados em dia de jogo a uma folga remunerada. As empresas também não são obrigadas a liberar seus funcionários para assistirem às partidas da seleção brasileira.

 

No entanto, a diretora da ABRH-SP destaca que as corporações, por mera liberalidade e de acordo com suas realidades produtivas e organizacionais, podem estabelecer um calendário para que os empregados acompanhem os jogos do Brasil.

 

“A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) autoriza em seu artigo 59 que as empresas estabeleçam um sistema individual de compensação de horas dentro da mesma semana ou mês ou se valham do banco de horas para isso”, afirma Veridiana. Outra forma de compensar folgas durante os jogos, de acordo com a diretora da ABRH-SP, é firmar acordo específico com os sindicatos de classe.

 

Seja qual for a decisão, as regras e acordos previamente estabelecidos precisam ser claros e expostos de forma transparente. “Com responsabilidade, empresas e trabalhadores conseguem se organizar para torcer pelo Brasil, conciliando o desenvolvimento das atividades. E este é o verdadeiro gol de placa”, finaliza Veridiana Police.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação ABRH-SP (14 de Novembro de 2022)

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