Os principais desafios trabalhistas de 2023 para os times de RH

No universo do trabalho, 2023 é um ano de desafios. Há uma pluralidade de temas importantes que vão demandar a atenção dos times jurídicos e das equipes de Recursos Humanos/Departamento Pessoal das empresas. “Sob a perspectiva de RH, todas as ações devem convergir para a consolidação de um ambiente de trabalho híbrido, colaborativo e integrativo”, observa Veridiana Moreira Police, diretora jurídica da ABRH-SP.

O cenário de flexibilização das normas do trabalho, impulsionado pela Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, poderá ser revisitado a partir deste ano. “Com o Ministério do Trabalho ganhando centralidade no novo governo, o titular da pasta já sinaliza para a criação de dois grupos de trabalho, um para regulação do trabalho por aplicativos e plataformas, e outro para valorizar a negociação coletiva e fortalecer o papel dos sindicatos”, diz Veridiana Police.

A diretora da ABRH-SP chama a atenção para a pauta que envolve o trabalho intermitente, e também a “ultratividade de acordos e convenções trabalhistas”, banida pela Reforma.

A regulamentação do trabalho remoto, a partir da Lei nº 14.442, deu maior transparência e segurança jurídica aos novos formatos de produção decorrentes da pandemia de Covid-19. Para Veridiana, este é outro tema merecedor da atenção das empresas em 2023.

A mesma evidência é dada ao Programa Emprega + Mulheres, que passou a vigorar com a Lei nº 14.457. Segundo a diretora da ABRH-SP, o programa institui várias medidas para a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. “Vale destacar ainda as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, cujo prazo de adequação termina em março deste ano”, ressalta.

Com a proposta de simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores, o eSocial está na agenda das organizações em 2023. “Há que dedicar atenção especialmente às fiscalizações”, afirma Veridiana. “O módulo de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), por exemplo, traz a necessidade de um acompanhamento pormenorizado, pois a partir do eSocial o Fisco pode identificar recolhimento do tributo destinado ao financiamento de aposentadorias especiais de trabalhadores expostos a agentes nocivos.”

Ainda sobre o eSocial, 2023 traz nova obrigatoriedade para as empresas para que os processos trabalhistas sejam reportados já a partir de abril. Neste sentido, a diretora da ABRH-SP recomenda que as corporações estabeleçam o fluxo de envio dos novos eventos com participação integrada do Jurídico e do RH/DP.

Várias pautas trabalhistas devem ser apreciadas este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Veridiana Police cita o contrato de trabalho intermitente a denúncia unilateral da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata das consequências da dispensa sem justa causa.

De acordo com a diretora, na ampla pauta de 2023, temas como inclusão e diversidade, que compõem um dos pilares ESG, investimento em políticas flexíveis, plano de carreira, benefícios diferenciados, segurança emocional e bem-estar, serão prioritários. “Juntamente com as adequações legais, estas preocupações, sem dúvida, vêm para tornar mais agradável a experiência dos colaboradores e auxiliar as organizações na retenção de talentos e no aumento da produtividade”, finaliza Veridiana Police.

Fonte: Assessoria de Comunicação ABRH- SP (27 de Fevereiro de 2023).