Relator defende prevalência de acordo coletivo sobre a lei
tado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista em análise na Câmara dos Deputados, é favorável à prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. A reforma encaminhada pelo governo (PL 6787/16) prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a treze pontos, o que tem provocado críticas de sindicatos. Marinho diz que a mudança vai fortalecer os sindicatos e lembra que direitos como férias, 13º salário e FGTS não estão na lista.
“Eu sou favorável porque, se a relação entre as partes aponta no sentido de que há necessidade de flexibilizar determinadas situações, como jornada de trabalho e salários, para preservar empregos e, dessa forma, garantir que não se aumente ainda mais o total de desempregados no Brasil, vejo isso como absoluto bom senso. Pior é o cenário em que nós nos encontramos”, afirma.
Marinho também vai propor o aumento do prazo do trabalho temporário para 180 dias (a reforma eleva os atuais 90 dias para 120 dias) e quer incluir o trabalho intermitente na discussão. “A jornada móvel por hora ou por empreitada, hoje, é uma realidade no mundo inteiro e o Brasil não tem uma legislação a respeito do assunto. É você ter a possibilidade de ter vários empregadores e não apenas um. Tudo respeitando evidentemente os direitos que eu preconizei anteriormente: proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS.”
O relator também é a favor da regulamentação do home office ou do teletrabalho, como também é conhecido, já que essa situação é realidade no país. (Informações fornecidas pela Agência Câmara Notícias)
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