RH CONECTA retorna com série especial de vídeos sobre LGPD

Criada para disciplinar o tratamento de dados pessoais por pessoas ou organizações de direito público e privado, independentemente do meio, a lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), deve entrar em vigor em breve apesar das dúvidas sobre a aprovação no Senado Federal da Medida Provisória nº 959/2020 que adiava, em seu artigo 4º, o início da vigência.

Como a lei regulamenta e estabelece regras e formas como dados pessoais poderão ser coletados, arquivados e compartilhados, sua vigência impacta diretamente a área de Recursos Humanos. Rotinas de RH, como a seleção e o armazenamento de currículos, compartilhamento de dados de colaboradores com convênios médicos e seguradoras, e até a eliminação e correção de informações de ex-colaboradores, precisarão ser revistas e adequadas à nova lei.

Para ajudar os profissionais da área nesse processo, a ABRH-SP preparou uma série de vídeos sobre o assunto, dentro da plataforma RH CONECTA e em parceria com especialistas do escritório de advocacia Finnochio & Ustra. Os episódios estarão disponíveis, em área restrita, aberta apenas para associados da ABRH-SP.

“Indubitável que a LGPD busca trazer para nós, brasileiros, entre outros tópicos, uma proteção contra aquelas indesejáveis ligações e e-mails que nos oferecem os mais variados produtos e serviços sem que saibamos como conseguiram o nosso contato. A partir da vigência da LGPD, apenas caso tenhamos previamente autorizado a cessão de nossos dados (por telefone ou e-mail), é que ´alguém´ poderá nos contatar. Através do RH CONECTA, a ABRH-SP apresentará uma série inédita com a participação de renomados especialistas que fornecerão importantes acenos e dicas sobre a nova lei, principalmente para os RHs”, explica Carlos Silva, diretor Jurídico da Associação.

“Ao todo teremos 13 episódios de cerca de 5 minutos cada um, em uma linguagem fácil e com conteúdo pragmático. Os primeiros seis episódios serão dedicados a aspectos e conceitos gerais da LGPD. Nos demais, discutiremos os impactos da lei nas rotinas de Recursos Humanos”, explica Veridiana Police, sócia responsável pela área Trabalhista do Finnochio & Ustra.

No primeiro episódio, Marco Aurélio Orosz, coordenador da área de Compliance do Finnochio & Ustra, introduz o tema e fala sobre a proteção de dados como tendência mundial. Ele destaca que a General Data Protection Regulation, a GDPR, a norma europeia de proteção de dados pessoais, serviu de base para a legislação brasileira.

Segundo Orosz, a estrutura como a LGPD foi editada é interessante, pois ela se aproxima de um manual, de um contrato, com a exposição de seus fundamentos básicos, alguns princípios, conceitos, a indicação clara dos direitos dos titulares de dados pessoais e as hipóteses legais em que esses dados pessoais poderão ser tratados. “Em resumo, a lei estabelece as condições em que pessoas e organizações poderão fazer uso de dados pessoais pertencentes a terceiros, com fins econômicos, e prevê as sanções aplicáveis aos casos de violação às suas disposições.”

Acesse os vídeos em: http://bit.ly/rh-conecta-abrhsp