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Nova Lei de Migração: Inovação e riscos empresariais

Na última quinta, a ABRH-SP realizou na sua sede, na capital paulista, o Temas em Debate que discutiu as mudanças da Nova Lei de Migração, sancionada em maio do ano passado. O evento reuniu como palestrantes: Maria Beatriz Nogueira, chefe do escritório do Acnur – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados em São Paulo; João Marques, sócio-fundador da Emdoc, consultoria especializada em imigração; Tatiana Prado, sócia responsável pelo departamento de Gestão de Clientes da Emdoc; Nathalia Teixeira, coordenadora do departamento de Relocation da Emdoc; e Newton dos Anjos, gerente Jurídico, Trabalhista, Ambiental e Contencioso Geral da Embraer.

Sobre os refugiados no mundo, Maria Beatriz disse que atualmente são 25 milhões de pessoas nessa situação. Ela falou da crise internacional de grandes proporções decorrente da saída de 2,5 milhões de pessoas da Venezuela, sendo que 85 mil delas decidiram ficar no Brasil.

“Existe uma tendência em toda a América Latina de proporcionar a integração local desses refugiados. Especificamente em São Paulo, há uma política pública municipal específica para essas pessoas e um Centro de Referência que atende milhares em nove línguas diferentes, com aulas de português de graça”, ressaltou Maria Beatriz. Entre os vários programas voltados para refugiados, ela destacou a iniciativa que envolve organizações e empresas para facilitar a revalidação de diplomas.

João Marques lembrou que hoje no Brasil existem menos estrangeiros que em 1900 de acordo com dados estatísticos da imigração. Para ele, a nova lei simplificou diversos processos e procedimentos administrativos, e valorizou a circulação de trabalhadores estrangeiros no país. No entanto, trouxe também consequências para eventuais irregularidades cometidas pelas empresas, com multas que podem chegar a R$ 5 milhões e pena de reclusão de 2 a 5 anos para aqueles que forem condenados por promoverem a entrada ilegal de estrangeiros no Brasil ou de brasileiros no exterior. “Por isso, recomendo que as empresas façam a revisão dos seus processos.” 

Newton dos Anjos disse que o Brasil é apenas o 29º colocado entre os maiores receptores de imigrantes do mundo e que a nova lei mudou o foco sobre o imigrante, com premissas como a igualdade de tratamento e de oportunidades e de inclusão social, laboral e produtiva. A respeito das penalidades da nova lei, ele afirmou que o RH tem como dever influenciar as argumentações sobre a revisão dos processos para corrigir as irregularidades, porque ainda não se sabe o entendimento da Polícia Federal e do Judiciário sobre a aplicação da lei.

Ainda durante o evento, Tatiana Prado e Nathalia Teixeira falaram, respectivamente, sobre a aplicabilidade das regras migratórias e relocation como um fator de sucesso na migração.

Fonte: O Estado de São Paulo, 28 de Outubro de 2018.

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