Eduardo Pastore *
Existe um atavismo profundo na alma brasileira, uma espécie de fetiche alquímico que nos faz acreditar piamente que a realidade, essa senhora teimosa e indiferente aos nossos desejos, pode ser transmutada pelo simples toque de uma pena sobre o papel. A proposta de redução da jornada de trabalho, fim das escalas de trabalho é a mais nova encarnação dessa fantasia. Vendida como um bilhete dourado para a felicidade e o ócio criativo, ela ignora que a economia possui uma ontologia própria, imune a decretos voluntaristas.
A intenção, decerto, habita o mundo das ideias platônicas como algo nobre; contudo, na prática, revela-se um populismo de essência, que trata o empresário não como um agente de risco, mas como um poço de recursos inesgotável — uma cornucópia mítica que, supõe-se, jamais secará, mesmo quando as margens de lucro são tão estreitas quanto o fio de uma navalha.
O setor de comércio, composto basicamente de micro e pequenas empresas do país, é um dos sacrificados no altar das boas intenções. Reduzir a jornada sem o correspondente ajuste salarial é, em termos aristotélicos, tentar mudar a substância mantendo os acidentes: o custo por hora trabalhada explode. O pequeno comerciante, esse Sísifo contemporâneo que empurra a pedra dos impostos e da burocracia montanha acima todos os dias, não possui o poder de repasse.
Em uma nação onde o consumidor médio decide sua compra pela diferença de centavos, aumentar o preço final é um convite ao suicídio comercial. O resultado, previsível como uma tragédia grega, não é o lazer, mas a demissão, a informalidade ou o fechamento definitivo das portas. A lei, convém lembrar, não possui o poder divino de ex nihilo criar riqueza; ela apenas a redistribui ou, com frequência alarmante, a destrói. E com o fim das escalas de trabalho à fórceps, o trabalhador poderá ganhar o sábado e perder o emprego.
Mas o dano não se limita ao balcão da padaria ou à loja de conveniência; ele se espalha como um miasma pelo corpo social. A indústria, já fustigada por custos logísticos e tributários que fariam o próprio Adam Smith duvidar da mão invisível, sofre também o golpe. O comércio é o pulmão da indústria; se o varejo para de respirar, a fábrica sufoca. Não há produção sem escoamento, e reduzir a capacidade de consumo e operação do comércio é, por tabela, estrangular a demanda industrial. O efeito dominó é implacável: fornecedores, transportadoras e prestadores de serviço entram em um ciclo recessivo, transformando a medida que prometia dignidade em um motor de desemprego estrutural.
Há também uma leviandade quase estética no prazo de 60 dias proposto para a renegociação de todos os acordos coletivos. É de uma arrogância cronológica impressionante. Exigir que milhares de sindicatos e empresas desfaçam e refaçam contratos complexos, que levaram anos para amadurecer, em um intervalo de dois meses, é ignorar a natureza humana e a liturgia das negociações. O resultado não será o diálogo, mas o engessamento burocrático. A proposta esteriliza a autonomia das partes, transformando o que deveria ser uma construção orgânica entre capital e trabalho em um ritual de ameaças e insegurança jurídica. O legislador, aqui, age como um Cronos apressado, devorando a própria possibilidade de soluções sob medida para cada setor. Tudo porque deseja o aplauso político.
O argumento humanitário, embora sedutor, esbarra na crueza dos dados. O desejo por mais tempo livre é legítimo, mas a realidade financeira do brasileiro é uma jaula de ferro. Dados da Confederação Nacional do Comércio revelam que o endividamento das famílias atingiu níveis históricos, 80,9%; milhões de cidadãos comprometem mais da metade de sua renda apenas para manter a cabeça fora d’água. Nesse cenário, a redução da jornada não entrega liberdade, mas empurra o trabalhador para a precarização. O indivíduo que hoje cumpre 44 horas semanais em um emprego formal, ao ver sua jornada reduzida para 40 horas, provavelmente buscará um “bico” informal para fechar as contas. No fim, ele terá menos proteção, menos direitos e, ironicamente, menos tempo de descanso. É a promessa do paraíso entregando o purgatório da exaustão.
A história, essa Magistra Vitae que insistimos em ignorar, nos oferece o exemplo da PEC das Domésticas. Aprovada em 2013 sob o manto de uma justiça social inquestionável, resultou em uma onda massiva de informalidade e explosão da contratação de trabalhadoras diaristas. Milhares de trabalhadoras foram empurradas para fora da proteção legal, perdendo o FGTS e o seguro-desemprego em nome de uma lei que não considerou a base material da realidade.
Reduzir a jornada por decreto, sem o lastro do aumento de produtividade, é repetir o mesmo erro, esperando resultados diferentes — o que, como diz a frase atribuída a Einstein, é a definição de insanidade.
O Brasil não carece de mais ilusões legislativas; carece de crescimento real, inovação e de uma negociação que respeite a ontologia do mercado. Leis podem regular a produção da riqueza, mas jamais substituirão a necessidade de criá-la.
* Eduardo Pastore é advogado trabalhista.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ABRH-SP (08, junho de 2026)
