
outubro, 2025
Reflexões sobre a litigiosidade trabalhista brasileira
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que reviu o artigo da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) referente à sucumbência recíproca [1], trouxe importantes reflexões sobre o sistema de justiça trabalhista no Brasil. A sucumbência recíproca estabelecia que a parte vencida em uma ação trabalhista deveria arcar com os custos processuais e honorários da parte vencedora, um mecanismo que visava incentivar a apresentação de ações mais bem fundamentadas.