agosto, 2026
Lei de Cotas completa 35 anos em meio a desafios por igualdade e oportunidades a pessoas com deficiência
A Lei de Cotas (nº 8.213/1991), que prevê para empresas com mais de 100 empregados a contratação obrigatória de pessoas com deficiência (PCD), completa 35 anos. Embora se reconheça que a legislação ampliou o acesso ao emprego formal, a coordenação Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destaca que a meta da Lei de Cotas ainda não foi atingida e apenas 54% das vagas reservadas estão preenchidas.